Termos de Serviço

Última atualização: 26/12/2025

1. Aceitação dos Termos

Ao acessar e utilizar a plataforma Kicol Apps, você concorda em cumprir e estar vinculado a estes Termos de Serviço. Se você não concordar com qualquer parte destes termos, não deve utilizar nossos serviços.

2. Descrição dos Serviços

O Kicol Apps é uma plataforma SaaS (Software as a Service) que oferece:

  • Automação de programas de cashback para e-commerce
  • Integração com plataformas de e-commerce (Tray Commerce e NuvemShop)
  • Gestão de campanhas de cashback e fidelização
  • Portal público para consulta de saldo de cashback
  • Notificações automáticas por e-mail
  • Integração com Google Tag Manager para exibição de cashback no checkout
  • Geração automática de cupons de desconto

3. Cadastro e Conta de Usuário

3.1. Elegibilidade: Para utilizar nossos serviços, você deve ter pelo menos 18 anos e capacidade legal para celebrar contratos.

3.2. Cadastro: Você deve fornecer informações verdadeiras, precisas e completas durante o processo de cadastro e manter essas informações atualizadas.

3.3. Credenciais de Acesso: Você é responsável por manter a confidencialidade de suas credenciais de acesso (login e senha) e por todas as atividades que ocorram em sua conta.

3.4. Múltiplas Contas: Cada cliente pode ter apenas uma conta ativa. Contas duplicadas podem ser suspensas ou encerradas.

4. Planos e Pagamentos

4.1. Planos Disponíveis: Oferecemos diferentes planos de assinatura mensal, cada um com recursos e limites específicos.

4.2. Pagamento: Os pagamentos são processados através do gateway Asaas. Você concorda em fornecer informações de pagamento válidas e autoriza cobranças recorrentes de acordo com o plano escolhido.

4.3. Renovação Automática: Seu plano será renovado automaticamente ao final de cada período de faturamento, a menos que você cancele antes da data de renovação.

4.4. Alteração de Preços: Reservamo-nos o direito de alterar os preços dos planos mediante aviso prévio de 30 dias.

4.5. Política de Reembolso: Não oferecemos reembolso para pagamentos já processados. O cancelamento interrompe cobranças futuras, mas não gera reembolso do período atual.

5. Uso Aceitável

Ao utilizar nossos serviços, você concorda em NÃO:

  • Violar qualquer lei ou regulamento aplicável
  • Enviar spam ou comunicações não solicitadas aos clientes
  • Tentar obter acesso não autorizado a sistemas ou dados
  • Realizar engenharia reversa ou descompilar o software
  • Utilizar o serviço para fins fraudulentos ou enganosos
  • Compartilhar suas credenciais de acesso com terceiros
  • Sobrecarregar ou interferir no funcionamento da plataforma

6. Integrações com Terceiros

6.1. Plataformas de E-commerce: Para utilizar nossos serviços, você deve autorizar a integração com sua plataforma de e-commerce (Tray ou NuvemShop). Você é responsável por manter essa integração ativa e atualizada.

6.2. Google Tag Manager: Ao conectar sua conta do Google Tag Manager, você autoriza o Kicol Apps a criar e gerenciar tags automaticamente em seu container. Você pode revogar essa autorização a qualquer momento.

6.3. Limitações: Não nos responsabilizamos por falhas ou interrupções causadas por plataformas de terceiros.

7. Propriedade Intelectual

7.1. Direitos do Kicol Apps: Todos os direitos de propriedade intelectual relacionados à plataforma, incluindo software, design, logotipos e conteúdo, pertencem ao Kicol Apps ou seus licenciadores.

7.2. Licença de Uso: Concedemos a você uma licença limitada, não exclusiva, intransferível e revogável para utilizar nossos serviços de acordo com estes Termos.

7.3. Seus Dados: Você mantém a propriedade de todos os dados e informações que você insere na plataforma. Concede-nos apenas uma licença para processar esses dados conforme necessário para prestar os serviços.

8. Privacidade e Proteção de Dados

O tratamento de dados pessoais é regido por nossa Política de Privacidade, que é parte integrante destes Termos de Serviço. Ao utilizar nossos serviços, você consente com a coleta e uso de informações conforme descrito na Política de Privacidade.

9. Disponibilidade e Manutenção

9.1. Disponibilidade: Nos esforçamos para manter a plataforma disponível 24/7, mas não garantimos disponibilidade ininterrupta.

9.2. Manutenção: Podemos realizar manutenções programadas, que serão comunicadas com antecedência quando possível.

9.3. SLA: Nosso objetivo é manter uma disponibilidade de 99,5%, excluindo períodos de manutenção programada.

10. Limitação de Responsabilidade

O Kicol Apps não se responsabiliza por:

  • Perdas de receita ou lucros cessantes
  • Perda de dados ou informações (recomendamos backups regulares)
  • Danos indiretos, incidentais ou consequenciais
  • Falhas causadas por plataformas de terceiros (Tray, NuvemShop, Google, etc.)
  • Uso indevido da plataforma por parte do cliente ou seus usuários

Em qualquer caso, nossa responsabilidade total não excederá o valor pago por você nos últimos 12 meses.

11. Isenção de Garantias

Os serviços são fornecidos "como estão" e "conforme disponíveis", sem garantias de qualquer tipo, expressas ou implícitas, incluindo, mas não se limitando a, garantias de comercialização, adequação a um propósito específico ou não violação.

12. Rescisão e Cancelamento

12.1. Cancelamento pelo Cliente: Você pode cancelar sua assinatura a qualquer momento através do painel de configurações. O cancelamento entrará em vigor ao final do período de faturamento atual.

12.2. Suspensão por Falta de Pagamento: Podemos suspender sua conta em caso de inadimplência até a regularização do pagamento.

12.3. Rescisão por Violação: Reservamo-nos o direito de suspender ou encerrar sua conta imediatamente em caso de violação destes Termos de Serviço.

12.4. Efeitos da Rescisão: Após o encerramento da conta, você perderá acesso à plataforma e aos dados armazenados. Recomendamos exportar seus dados antes do cancelamento.

13. Modificações dos Termos

Podemos modificar estes Termos de Serviço a qualquer momento. Notificaremos você sobre mudanças significativas por e-mail ou através de aviso em nossa plataforma. O uso continuado dos serviços após a notificação constitui aceitação dos novos termos.

14. Suporte ao Cliente

Oferecemos suporte técnico através de:

  • E-mail: contato@kicol.com.br
  • Telefone: +55 (21) 98451-2802
  • Horário de Atendimento: Segunda a Sexta, das 9h às 18h (horário de Brasília)

15. Lei Aplicável e Foro

Estes Termos de Serviço são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Quaisquer disputas decorrentes destes termos serão submetidas ao foro da comarca do Rio de Janeiro - RJ, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

16. Disposições Gerais

16.1. Integralidade: Estes Termos, juntamente com a Política de Privacidade, constituem o acordo integral entre você e o Kicol Apps.

16.2. Renúncia: A falha em exercer qualquer direito ou disposição destes Termos não constituirá renúncia a tal direito ou disposição.

16.3. Cessão: Você não pode ceder ou transferir seus direitos sob estes Termos sem nosso consentimento prévio por escrito.

16.4. Independência: Se qualquer disposição destes Termos for considerada inválida ou inexequível, as demais disposições permanecerão em pleno vigor e efeito.

17. Contato

Para questões sobre estes Termos de Serviço, entre em contato:

Importante: Ao utilizar nossos serviços, você confirma que leu, compreendeu e concordou com estes Termos de Serviço. Se você não concordar com algum termo, recomendamos que não utilize nossos serviços.